Os golpes envolvendo precatórios têm se tornado cada vez mais comuns. Para quem espera há anos por um pagamento judicial, qualquer notícia de liberação soa como alívio imediato. No entanto, é justamente essa expectativa que os criminosos exploram.
Recentemente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP) alertou sobre uma nova fraude: golpistas estão se passando por advogados e entrando em contato para informar a suposta liberação de um “precatório residual”. A abordagem parece profissional, mas o objetivo é sempre o mesmo: extrair dinheiro do credor antes do pagamento real.
Por isso, entender como esse golpe funciona e aprender a identificá-lo é essencial para evitar prejuízos financeiros e emocionais.
Como funciona o golpe de precatórios?
Em geral, o golpe segue um padrão bem definido. Primeiro, o criminoso entra em contato (normalmente por WhatsApp ou telefone) afirmando que o precatório já está disponível para pagamento. Em seguida, menciona um suposto entrave burocrático que impediria a liberação imediata.
Logo depois, surge a exigência de pagamento antecipado, geralmente apresentada como:
-
taxa administrativa
-
custo processual
-
pagamento para liberação de alvará
-
imposto antecipado
Aqui está o ponto central: nenhum precatório exige pagamento antecipado para ser liberado.
Tribunais, órgãos públicos e advogados não cobram valores prévios para que o credor receba o dinheiro. Portanto, sempre que alguém solicitar pagamento antes da liberação, o alerta deve ser imediato.
Informações institucionais sobre precatórios podem ser consultadas no site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como identificar um golpe de precatório?
Apesar de os golpistas utilizarem linguagem técnica e dados reais do processo, alguns sinais ajudam a identificar a fraude. Em geral, golpes de precatórios apresentam uma ou mais das seguintes características:
-
contato inesperado, sem solicitação prévia
-
promessa de pagamento rápido ou imediato
-
pedido de PIX, transferência ou depósito
-
pressão para decidir rapidamente
-
cobrança de taxas antecipadas
-
uso de dados públicos do processo para gerar confiança
Além disso, muitos criminosos se passam por advogados reais, utilizando nomes registrados na OAB. No entanto, usam números de telefone falsos e documentos adulterados.
O que fazer para não cair em golpe de precatórios?
Antes de tudo, informação é a principal forma de proteção. Algumas atitudes simples reduzem significativamente o risco de fraude:
-
nunca pague taxas antecipadas
-
confirme quem é o advogado oficialmente constituído no processo
-
desconfie de promessas de liberação imediata
-
consulte o andamento do precatório em canais oficiais
-
não compartilhe documentos pessoais com desconhecidos
Além disso, sempre que surgir uma proposta envolvendo seu precatório, busque orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
E se eu já tiver caído em um golpe?
Se o golpe já ocorreu, agir rapidamente faz diferença. Quanto antes as medidas forem adotadas, maiores são as chances de reduzir o prejuízo.
O recomendado é:
-
registrar um boletim de ocorrência
-
reunir comprovantes de pagamento e conversas
-
comunicar o banco imediatamente
-
procurar orientação jurídica
O registro pode ser feito pela Delegacia Eletrônica do seu estado.
Além disso, denunciar o número utilizado pelo golpista ajuda a evitar novas vítimas.
Afinal, é possível antecipar um precatório de forma segura?
Sim, é possível. E, ao contrário dos golpes, a antecipação legal segue regras claras e respaldo jurídico.
A antecipação acontece por meio da cessão de crédito, prevista no Código Civil. Nesse modelo, o credor vende o direito de receber o precatório para uma empresa especializada e recebe o valor antes do pagamento oficial.
Na prática, o processo funciona assim:
-
a empresa analisa o processo
-
apresenta uma proposta transparente
-
o credor decide se aceita ou não
-
o pagamento ocorre sem cobrança de taxas antecipadas
Como aplicar essas informações ao seu caso
Golpes de precatórios se aproveitam da demora do sistema e da falta de informação. Por isso, compreender como funciona o pagamento, a antecipação e os riscos envolvidos é essencial para tomar decisões seguras.
Quando o credor entende o processo, ele consegue distinguir propostas legítimas de tentativas de fraude e evita prejuízos que poderiam ser irreversíveis.
FAQ: Dúvidas comuns sobre golpes de precatórios
Existe taxa para liberar precatório?
Não. Nenhum tribunal ou órgão público cobra taxa antecipada.
Advogado pode pedir dinheiro antes do pagamento?
Não para liberar o precatório. Qualquer cobrança nesse sentido é suspeita.
Golpistas usam dados reais do processo?
Sim. Eles costumam utilizar informações públicas para gerar confiança.
Antecipar precatório é sempre golpe?
Não. A antecipação é legal quando feita por meio de cessão de crédito, com contrato e comunicação ao tribunal.
Como confirmar se uma proposta é verdadeira?
Verificando o processo em fontes oficiais e buscando orientação especializada.
Orientação especializada faz a diferença
Se você recebeu um contato suspeito, tem dúvidas sobre seu precatório ou deseja avaliar a antecipação com segurança, a Ativos pode ajudar.
Informação evita prejuízo. Decisão consciente traz tranquilidade.
Fale com um de nossos profissionais e tenha clareza sobre o seu precatório antes de qualquer decisão.
