Quem acompanha o próprio processo logo percebe que o caminho até receber um precatório costuma ser longo. Além disso, ao longo dessa espera, surgem várias etapas até a liberação do dinheiro. Nesse percurso, é comum aparecer uma dúvida central: como funcionam os honorários advocatícios quando o valor vira precatório?
Essa pergunta faz sentido porque o credor quer saber quanto vai receber. Contudo, ele também precisa confirmar se os cálculos estão corretos, tanto em relação à sua parte quanto à do advogado. Portanto, entender como a Justiça separa os valores, como os tribunais organizam os pagamentos e como a lei define quem paga o quê evita surpresas e traz mais segurança antes da liberação do crédito.
O que são honorários advocatícios?
Honorários advocatícios são os valores pagos ao advogado responsável pela condução da ação judicial. No contexto dos precatórios, eles aparecem principalmente de duas formas.
Honorários contratuais
Os honorários contratuais decorrem do contrato firmado entre cliente e advogado. Nesse documento, as partes definem a remuneração pelos serviços prestados. Portanto, quando o contrato prevê esse pagamento, os honorários contratuais passam a integrar o resultado financeiro do processo.
Honorários sucumbenciais
Já os honorários sucumbenciais são fixados pelo juiz, conforme o artigo 85 do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, a parte vencida na ação deve pagar honorários ao advogado da parte vencedora.
Ambos os tipos podem existir simultaneamente quando a decisão que originou o precatório reconhece a condenação de honorários.
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Como ocorre o pagamento dos honorários no precatório?
Quando o tribunal expede o requisitório do precatório, ele costuma separar automaticamente os valores destinados ao credor e ao advogado. Dessa forma, o sistema evita repasses manuais e reduz o risco de conflitos.
Assim, tanto o credor quanto o advogado recebem diretamente suas respectivas partes, conforme definido pela sentença ou pelo contrato. Consequentemente, o pagamento se torna mais organizado e previsível.
Quando ocorre o destaque dos honorários contratuais?
Quando existe contrato prevendo honorários, o advogado pode solicitar o destaque dos honorários contratuais antes mesmo do pagamento ao credor. Nesse cenário, o tribunal separa a quantia destinada ao advogado no momento da expedição do precatório.
Esse formato costuma ser vantajoso porque agiliza o pagamento, reduz disputas e aumenta a transparência. Por isso, muitos profissionais e credores optam por esse procedimento, já que ele traz mais previsibilidade para ambas as partes.
Honorários sucumbenciais: quem paga, como e quando?
Quando a sentença fixa honorários sucumbenciais, esses valores integram o requisitório do precatório. Ou seja, o tribunal inclui os honorários junto com o valor principal da condenação.
Além disso, os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar, o que garante prioridade de pagamento. Essa característica oferece maior segurança ao advogado quanto ao recebimento.
De acordo com o CPC, os honorários sucumbenciais costumam variar entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, quando isso não for mensurável, do valor atualizado da causa. Ainda assim, em situações específicas, o juiz pode arbitrar percentuais diferentes, sempre respeitando os critérios legais.
Imposto de Renda: como incide sobre os honorários?
Quando o advogado recebe honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, incide Imposto de Renda sobre esses valores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma que a tributação ocorre no momento em que há disponibilidade econômica ou jurídica da renda.
Isso significa que o imposto incide quando o valor se torna acessível ao advogado. Além disso, quando o pagamento envolve verbas tributáveis e não tributáveis, a tributação respeita a proporcionalidade correspondente aos honorários.
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O que acontece se o destaque não for solicitado a tempo?
Em alguns casos, o pedido de destaque dos honorários não ocorre antes da expedição do precatório. Quando isso acontece, o tribunal libera o valor integral ao credor. A partir desse momento, cabe ao credor repassar a parte do advogado conforme o contrato firmado.
Por essa razão, muitos advogados solicitam o destaque antecipadamente. Assim, eles evitam atrasos, confusões e possíveis disputas. Além disso, essa prática garante o recebimento direto e dentro do prazo correto.
Por que entender os honorários faz diferença para o credor?
Quando o credor entende como honorários e precatórios funcionam juntos, ele organiza melhor suas expectativas. Além disso, consegue planejar com mais precisão quanto vai receber e quando o valor estará disponível.
Esse conhecimento traz mais clareza, controle e segurança em um processo que, naturalmente, já envolve espera prolongada.
O que considerar antes de decidir
Antes da liberação do precatório, vale confirmar se:
- o destaque dos honorários foi solicitado corretamente;
- a separação dos valores está clara no processo;
- os cálculos seguem a sentença e o contrato;
- não existem pendências que possam atrasar o pagamento.
Quanto mais cedo essas verificações ocorrem, menores são as chances de imprevistos.
FAQ sobre honorários advocatícios em precatórios
Quem paga os honorários advocatícios no precatório?
Depende do tipo. Os contratuais são pagos pelo cliente; os sucumbenciais, pela parte vencida.
Honorários sucumbenciais têm prioridade de pagamento?
Sim. Eles possuem natureza alimentar.
É obrigatório destacar os honorários no precatório?
Não. Contudo, o destaque facilita o pagamento e evita conflitos.
Honorários sofrem Imposto de Renda?
Sim. A tributação ocorre quando o valor se torna disponível ao advogado.
O credor pode receber menos por causa dos honorários?
Sim, se houver honorários contratuais previstos em contrato.
Orientação especializada faz a diferença
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Antes da liberação do pagamento, informe-se. Informação correta hoje evita problemas amanhã. Fale com a Ativos e entenda seu precatório com clareza.
