A Ativos esteve presente em um dos debates importantes para os próximos passos do mercado de precatórios no Brasil. Os sócios Henrique Mesquita e Ulysses Verçosa participaram da Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro reuniu representantes e especialistas para discutir propostas relacionadas à regulamentação nacional dos precatórios. Além disso, abriu espaço para contribuições de quem acompanha, na prática, os desafios desse mercado.
Durante a audiência, os sócios da Ativos apresentaram pontos relacionados às cessões de crédito e à tributação. Assim, levaram para o debate questões que fazem parte da rotina das operações com precatórios.
Ativos leva a experiência do mercado ao debate
Durante sua participação, Henrique Mesquita abordou a figura do cessionário, ou seja, quem passa a ser titular do crédito após uma cessão. Um dos pontos levantados foi a necessidade de maior uniformidade na nova resolução. Atualmente, a minuta utiliza diferentes termos para se referir ao titular do crédito. Por isso, a contribuição apresentada busca trazer mais clareza sobre os direitos e prerrogativas do cessionário. A medida também pode reduzir possíveis diferenças de interpretação.
Nesse ponto, chamou atenção para uma possível divergência entre a comunicação da cessão ao tribunal e a efetivação do registro. Dessa forma, a sugestão apresentada foi harmonizar a nova regulamentação com o artigo 100, § 14, da Constituição Federal.
Tributação de precatórios também esteve entre as contribuições
Na sequência, Ulysses Verçosa trouxe ao debate uma questão relacionada à tributação dos precatórios. A discussão envolveu as informações necessárias para a correta retenção do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Na prática, nem sempre as instituições financeiras recebem todos os dados necessários para realizar o cálculo corretamente.
Por esse motivo, Ulysses sugeriu a criação de um formulário padronizado. O documento reuniria informações como principal, juros, Selic, deduções previdenciárias e honorários advocatícios. Com isso, as instituições financeiras teriam dados mais completos para realizar a retenção devida.
Participar também é contribuir para a evolução do mercado
A presença da Ativos na audiência vai além de acompanhar as mudanças regulatórias do setor. Ao levar situações observadas diariamente nas operações, a empresa aproxima o debate da realidade do mercado. Além disso, contribui com propostas construídas a partir da experiência prática com precatórios. As sugestões apresentadas ainda fazem parte do processo de discussão. Portanto, não representam regras já aprovadas pelo CNJ. Ainda assim, a participação nesse diálogo é importante para a construção de uma regulamentação mais clara e aplicável.
Para a Ativos, acompanhar as transformações do setor e participar dessas discussões faz parte do compromisso com a evolução do mercado de precatórios.
